A Escola do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, entre os dias 04 e 07 de maio, em Petrolina, a “Jornada Cidadã: Fortalecendo o Controle Social”, iniciativa voltada à capacitação de conselheiros municipais e representantes da sociedade civil para atuação no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.
A abertura aconteceu no auditório do Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) de Petrolina, com a palestra “Avanços das Políticas Públicas e a Importância do Papel do Conselheiro Municipal”, destacando a relevância da participação cidadã no fortalecimento do controle social e na fiscalização da gestão pública.
Ao longo da programação, foram realizadas palestras e oficinas temáticas sobre orçamento público, educação, proteção social e monitoramento de políticas públicas, com foco prático e orientação técnica para fortalecer a atuação dos conselhos municipais.
A oficina “Noções de Orçamento Municipal” apresentou os principais instrumentos de planejamento da administração pública — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — demonstrando aos participantes como ocorre o planejamento e a execução dos recursos públicos.
Já a formação “Violência contra a Mulher: a Trilha dos Recursos Públicos” abordou mecanismos de acompanhamento do orçamento destinado às políticas de proteção feminina, incentivando a fiscalização da aplicação dos recursos em ações de acolhimento e combate à violência.
Na área da educação, a oficina sobre o FUNDEB orientou os participantes acerca das regras de financiamento da educação básica, critérios de aplicação e estratégias de monitoramento dos investimentos realizados pelas gestões municipais.
As atividades voltadas à pessoa idosa discutiram as redes de proteção e a elaboração de planos de trabalho para fortalecimento das políticas públicas destinadas à terceira idade, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa.
Encerrando a programação, a oficina sobre primeira infância destacou o papel estratégico dos conselhos municipais no acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, reforçando a importância do monitoramento das ações governamentais nessa etapa fundamental do desenvolvimento humano.
A Jornada Cidadã integra as ações da Escola de Contas voltadas ao fortalecimento da participação social, da cidadania e do controle social nos municípios pernambucanos.
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