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Orçamento Aplicado ao setor Público

Carga horária: 16h
Professor:  André Ricardo Batista

PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO


O Orçamento é o instrumento norteador dos gastos públicos. Nele devem estar elencados todos os ingressos e dispêndios, de maneira transparente e detalhada, que visam não só autorizar o ente público a sua execução, mas sobretudo, proporcionar aos gestores um gerenciamento eficaz da coisa pública. Partindo desse pressuposto, o curso de Orçamento Aplicado ao Setor Público vem agregar aos participantes, todas as ferramentas necessárias ao verdadeiro objetivo finalístico dessa peça tão importante do Planejamento na Administração Pública, que é a aplicação eficiente e efetiva dos recursos públicos

PARA QUEM SE DESTINA

- Servidores de todas as unidades jurisdicionadas

O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO

TÓPICOS INTRODUTÓRIOS
- Conceitos;
- Tipos;
- Legislação pertinente;
- Princípios Orçamentários;
- Leis Orçamentárias:
- O Plano Plurianual ( PPA)
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO)
- A Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Alterações no Orçamento:
- Créditos Suplementares;
- Créditos Especiais;
- Créditos Extraordinários.

DESPESA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Despesa Orçamentária;
- Despesa Extraorçamentária;
- Classificação da Despesa Orçamentária;
- Etapas da Despesa Orçamentária.
INGRESSOS DE VALORES NOS COFRES PÚBLICOS
- Receita Orçamentária;
- Receita Extraorçamentária;
- Classificação da Receita Orçamentária;
- Etapas da Receita Orçamentária.

PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA
- Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos ou Suprimento Individual;
- Despesas de Exercícios Anteriores Restos a Pagar;
- Limite Mínimo para Gastos com Educação;
- Limite Mínimo para Gastos com Saúde.

CRITÉRIO DE APROVAÇÃO

Aprovação: Conclusão de todas as atividades do curso e média igual ou maior do que 7,0 (sete). Reprovação: Não conclusão de todos os módulos e exercícios avaliativos (acompanhe a barra de progresso até que 100 % dela esteja concluída.)

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