O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, na quinta-feira (10/09), a live “Integração de dados entre o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e o RemessaTCEPE: Novas regras para os municípios”. A transmissão foi exibida pelo canal da TV ESCOLA TCE-PE no YouTube e teve como convidado o auditor de controle externo Edson Pessôa. Para acessar a gravação do conteúdo, basta acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=P5gYokyrKUs (link na bio).

A iniciativa teve como objetivo apresentar aos jurisdicionados as regras, obrigações e diretrizes técnicas relacionadas ao envio e à validação das informações, contribuindo para o correto cumprimento dos procedimentos pelos municípios. Na ocasião, Edson destacou a importância da integração entre os sistemas para garantir maior consistência e confiabilidade às informações encaminhadas pelos municípios.

Edson explicou ainda que essa integração representa um avanço importante para a consistência das informações encaminhadas pelos municípios. “A partir do quinto bimestre, será incorporada uma etapa de validação dos dados, permitindo verificar a convergência entre as informações enviadas ao Sistema Remessa, do Tribunal de Contas, e ao Sistema SEOP. Por isso, é fundamental que os municípios estejam atentos à qualidade e à compatibilidade desses dados, garantindo a publicação do relatório dentro do prazo e evitando possíveis impedimentos ao recebimento de transferências voluntárias e à contratação de operações de crédito”, ressaltou.

Entre os temas apresentados, estiveram os procedimentos necessários para a disponibilização dos dados, a conferência das informações e a identificação e correção de eventuais divergências entre os sistemas. O conteúdo também contemplou o passo a passo operacional dos fluxos de envio e retificação dos dados.

A integração entre o SIOPE e o RemessaTCEPE está fundamentada na necessidade de garantir a convergência das informações de natureza orçamentária e fiscal da educação. Conforme a Resolução TC nº 320/2026, os dados de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) declarados no SIOPE devem ser exatamente idênticos aos remetidos ao sistema RemessaTCEPE.

Em caso de dúvidas, a equipe técnica do TCE-PE está disponível para auxiliar os jurisdicionados por meio da Central de Atendimento RemessaTCEPE, pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail atendimento@tcepe.tc.br.