COMUNICAÇÃO DO TCE COM AS UJS NO PROCESSO ELETRÔNICO (e-TCEPE)

Para atender as exigências da Resolução TC nº 116, de 16 de dezembro de 2020, o TCE passará a enviar as comunicações para a gestão relativas a fiscalizações e processos eletrônicos pelo Sistema e-TCEPE. Essas comunicações deverão ser respondidas pelo Sistema e-TCEPE. As comunicações para a gestão serão direcionadas para o gestor, entretanto outras pessoas poderão ser designadas para receber e responder essas comunicações.