Especialização em Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Objetivo
O curso tem como objetivo capacitar profissionais para atuarem de forma estratégica e segura nos processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, garantindo transparência, eficiência e conformidade legal. A formação aborda aspectos jurídicos, técnicos e práticos, preparando o participante para lidar com os desafios e exigências da administração pública.
Público-Alvo
30 vagas destinadas a servidores efetivos e comissionados com formação superior do TCE/PE e de órgãos e entidades das administrações estadual e municipal de Pernambuco, jurisdicionados ao Tribunal.
Carga horária:
360 horas
Modalidade:
Presencial
Metodologia:
Metodologias ativas, com uso do Método PBL (Problem Based Learning), aulas dialogadas.
Matriz Curricular do Curso
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Tipo
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Disciplinas Obrigatória
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Carga Horária
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MÓDULO I
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Obrigatória
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Pontos Fundamentais do direito administrativo e os Princípios Administrativos vinculados à contratação pública
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20
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Obrigatória
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Direito Administrativo e sua aplicação na Gestão Pública: Regime Jurídico, atos e poderes administrativos
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30
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Obrigatória
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Aspectos da Governança na contratação pública
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20
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Obrigatória
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Dos Atos Administrativos
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30
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Obrigatória
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Compras Públicas - Normas aplicáveis e princípios
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20
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Obrigatória
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Noções fundamentais da Nova Lei de licitações
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20
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MÓDULO II
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Obrigatória
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A Fase Preparatória – o planejamento da Licitação
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20
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Obrigatória
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Processo Licitatório – da instrução ao encerramento da Licitação
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30
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Obrigatória
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Do Sistema de registro de preço e as regras de possibilidade de adesão às atas de registro de preços
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30
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Obrigatória
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Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
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20
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Obrigatória
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Do controle interno do órgão e as gestão de riscos nas licitações
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30
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Obrigatória
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Da fiscalização e da gestão dos contratos públicos
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20
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Obrigatória
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Metodologia da pesquisa e orientação ao TCC
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10
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MÓDULO III
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Obrigatória
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Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
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20
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Obrigatória
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Alienações, concessões e permissões de bens públicos
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15
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Obrigatória
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Licitações sustentáveis
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15
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Obrigatória
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Seminários
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10
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TOTAL
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360
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EDITAL
