Módulo I
O porquê de se licitar;
Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal - a obrigatoriedade de se licitar;
A previsão da ressalva dos casos especificados na legislação;
A jurisprudência a respeito sobre a quem cabe legislar em normas gerais de licitações públicas;
Da contratação direta;
Do processo de contratação direta;
Princípios jurídicos aplicáveis à contratação direta;
Art. 72 da Lei 14.133/2021 - do processo de contratação direta.
Módulo II
O que é inexigibilidade de licitação;
Quais os casos especiais trazidos pela legislação;
Como a administração demonstrará a inviabilidade de competição quando da exclusividade de fornecimento;
Empresário exclusivo como a administração poderá considerar;
Notória especialização como a administração poderá considerar;
A vedação de subcontratação para os serviços técnicos especializados;
Quais os requisitos para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Módulo III
O que é dispensa de licitação;
Dispensa de pequeno vulto;
Dispensa por licitação deserta;
Dispensa por licitação fracassada;
Dispensa para aquisição de componentes vinculados à garantia;
Dispensa com acordo internacional;
Dispensa para pesquisa científica e tecnológica;
Dispensa para contratação por instituição científica e tecnológica;
Dispensa para contratação de gêneros alimentícios perecíveis;
Dispensa cuja contratação envolve complexidade tecnológica e defesa nacional;
Dispensa para padronização de material militar;
Dispensa para contingentes militares;
Dispensa para o abastecimento de embarcações, aeronaves e tropas;
Dispensa para a contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis;
Dispensa para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada;
Dispensa para contratações de estímulo à inovação científica;
Dispensa para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional;
Dispensa quando estivermos em guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem;
Dispensa em casos de emergência ou calamidade pública;
Dispensa para contratação de órgão da administração pública;
Dispensa nos casos de intervenção no domínio econômico;
Módulo IV
Dispensa para contratação de consórcio público ou convênio de cooperação;
Dispensa para contratação de produtos estratégicos para o SUS;
Dispensa para contratação de profissionais para a comissão de avaliação de critérios técnicos;
Dispensa para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade,
Dispensa para pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação social de presos;
Dispensa para aquisição de insumos estratégicos para a saúde;
Dispensa para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos;
Dispensa para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
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