A Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizará em 2026 uma série de oficinas presenciais sobre “O Procedimento Auxiliar do Credenciamento na Lei nº 14.133/2021”, com o objetivo de capacitar agentes públicos sobre a aplicação prática desse instrumento previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As oficinas de formação terão carga horária de 8 horas cada, dividida em dois momentos – teórico e prático – e serão ministradas pelo auditor de controle externo do TCE-PE, George Pierre de Lima Souza, especialista na área de contratações públicas.
Até o final do primeiro semestre serão realizadas cinco oficinas presenciais nas cidades de Recife (31 de março – inscrições encerradas), Bezerros ( 29 de Abril – inscrições encerradas) , Garanhuns (21 de maio – inscrições encerradas), Arcoverde (02 de junho – inscrições abertas) e Petrolina (11 de junho – inscrições abertas).
Voltada a servidores das unidades jurisdicionadas, as oficinas buscam ampliar o conhecimento sobre o credenciamento como procedimento auxiliar previsto nos artigos 78 e 79 da Lei nº 14.133/2021. Entre os temas abordados estão os fundamentos jurídicos do instituto, as hipóteses de aplicação, a elaboração de editais de chamamento público e os mecanismos de governança e transparência na contratação pública. A programação inclui aulas expositivas, debates e atividades práticas.
Serviço:
Oficinas presenciais: “Procedimento Auxiliar do Credenciamento na Lei nº 14.133/2021”
Horário: 8h às 17h.
Público-alvo: Servidores das UJs.
Carga horária: 8 horas, divididas em dois momentos, teórico e prático de 4 horas cada.
Instrutor: George Pierre, auditor de controle externo do TCE-PE.
Datas e Inscrições: Recife – 25 de março (Inscrições encerradas).
Bezerros – 29 de abril (inscrições encerradas).
Garanhuns – 21 de maio (inscrições encerradas).
Arcoverde – 02 de junho (inscrições encerradas).
Petrolina – 11 de junho (inscrições encerradas).
