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Carga Horária: 20h
Conteudista: George Pierre de Lina Souza
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO
Para os agentes públicos como um todo, em especial aqueles que atuam na área de contratações, do controle interno, da gestão orçamentária e financeira, bem como dos que formam a Alta Administração, se faz mister conhecer as novas regras presentes na Lei nº 14.133/2021, em especial quanto às peculiaridades das licitações de bens e serviços. Nessa senda, o curso, ora proposto, é imprescindível para a implantação da estrutura e definição dos processos que se somam para a implementação e adoção da nova lei de licitações nos órgãos e entidades da Administração Pública.
Qualificar os participantes para aprenderem os conceitos e as novas características (modalidades, modos de disputa, critérios de julgamento etc.) para a aquisição de bens e contratação de serviços consoante os ditames e procedimentos trazidos pela nova lei de licitações.
PARA QUEM SE DESTINA
- Público externo e interno
- Servidores dede todas as unidades jurisdicionados
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO
O curso Licitações de Bens e Serviços à luz da Lei nº 14.133/2021 irá tratar sobre os princípios e os objetivos do processo de licitação. Visa à abordagem das regras específicas de contratação de bens e serviços, como também das fases do processo de contratação pública. Os desdobramentos e procedimentos a serem seguidos, mostrando as condições de participação na licitação para microempresas, consórcio e cooperativas. Também são explorados os critérios de julgamento das propostas de preços consoante o objeto a contratar, os respectivos prazos de publicidade segundo o objeto e critério de julgamento, assim como as exigências para a habilitação dos interessados.
- Os objetivos do processo licitatório;- Princípios aplicáveis às contratações (destaque à LINDB)
- A Alta Administração e os Agentes designados para as funções essenciais de execução da lei: requisitos, atribuições, gestão por competências e responsabilidades;
- Fases do processo de contratação pública;
- Modalidades de Licitação, critérios de julgamento, modos de disputa e regimes de execução de serviços e formas de fornecimento;
- Regras específicas para contratação de bens;
- Regras específicas para contratação de serviços;
- Condições de participação na licitação: microempresas, consórcio e cooperativas
- Publicidade da licitação;
- Pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital da licitação;
- Julgamento das propostas comerciais e realização da fase de lances. Critérios de desempate;
- Julgamento da fase de habilitação;
- Diligência e saneamento de documentos;
- Sistemática dos recursos administrativos nas licitações e aplicação de sanções;
- Adjudicação e homologação.
CRITÉRIO DE APROVAÇÃO
Você será aprovado se concluir todas as aividades obrigatorias do curso e obtiver um percentual de aroveitamento de pelo menos 70% em todos os exercícios de avaliação realizados.
