Jornada Cidadã – Direitos, Políticas Públicas e Controle Social
O que é a Jornada Cidadã?
A Jornada Cidadã é uma iniciativa voltada para o fortalecimento do controle social com a participação ativa na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas. Sua proposta é capacitar membros de conselhos de políticas públicas, gestores municipais e demais atores da sociedade civil para atuarem com mais consciência e protagonismo na defesa do interesse público.
Durante a programação da Jornada Cidadã são realizados diversos cursos e oficinas sobre temas relevantes para as ações atribuídas aos conselheiros de políticas públicas. Temas como transparência e acesso à informação; participação no planejamento municipal e acompanhamento da implementação das políticas públicas estão sempre presentes no conteúdo apresentado pelos técnicos do Tribunal de Contas do TCE-PE, que conduzem a instrutoria com metodologias ativas a fim de haja mais diálogo e troca de experiências que permitam resolução de demandas locais.
Para o ano de 2026, foram trazidos temas relacionados à Primeira Infância, a Políticas para o Idoso e sobre o Orçamento Público Municipal.
As jornadas ocorrem em vários municípios do Estado, em formato semelhante, com o objetivo de oportunizar a participação de vários atores de controle social, espalhados por todas as regiões de Pernambuco.
Para quem se destina:
A qualificação se destina a conselheiros municipais, gestores públicos, lideranças comunitárias e cidadãos interessados em acompanhar e contribuir para a implementação de políticas públicas.
Conteúdo da Jornada de 2026
Curso: Políticas de Proteção ao Idoso e Plano de Trabalho
Curso: Políticas de Proteção ao Idoso e Plano de Trabalho
Carga horária: 12 horas
Professor: José Gustavo Moraes de Almeida
Apresentação:
O Brasil envelhece rapidamente, atualmente temos cerca de 32 milhões de idosos, e os conselhos da pessoa idosa estão na linha de frente da garantia de direitos. Esta oficina foi desenhada para capacitar conselheiros municipais e estaduais a atuarem com mais segurança jurídica, efetividade prática e protagonismo no controle social — transformando conhecimento em ação concreta nos territórios onde vivem e trabalham.
A quem se destina:
Conselheiros de Políticas Públicas
O que você vai aprender?
- Domine o marco legal que protege a pessoa idosa, do Estatuto à Constituição Federal, e saiba exatamente o que exigir do poder público
- Fortaleça sua atuação como conselheiro com ferramentas reais de fiscalização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas
- Aprenda na prática com a metodologia PBL (Problem-Based Learning ou Aprendizagem Baseada em Problemas/Projetos): você analisará casos reais, debaterá soluções em grupo e sairá com um Plano de Trabalho construído coletivamente
- Reconheça e combata violações de direitos da pessoa idosa com segurança para indicar os encaminhamentos institucionais corretos
- Qualifique-se com quem faz: o curso é ministrado por um especialista com mais de 15 anos de experiência em capacitação de conselhos em todo o estado de Pernambuco
Critério de aprovação:
Para ser aprovado no curso, o participante deverá concluir todas as atividades obrigatórias propostas pelo instrutor e alcançar frequência mínima de 75% nas aulas.
*Nos cursos com um ou dois turnos, será exigida presença de 100% das aulas. Já nos cursos com três turnos, será obrigatória a participação em pelo menos dois turnos.
Curso: O Papel dos Conselhos no Monitoramento da Implementação
das Políticas Públicas para a Primeira Infância
Curso: O Papel dos Conselhos no Monitoramento da Implementação
das Políticas Públicas para a Primeira Infância
Carga horária: 12 horas
Professor: Diego Maciel
Apresentação:
Saber que existe uma política pública para a Primeira Infância é diferente de saber se ela está funcionando de verdade no seu município. Este curso foi desenvolvido para conselheiros que querem ir além da teoria e compreender como as políticas são implementadas na prática, identificando gargalos institucionais e construindo instrumentos reais de acompanhamento e controle social para crianças de 0 a 6 anos.
A quem se destina:
membros de Conselhos Municipais de Políticas Públicas (Educação, Assistência Social, Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente, Fundeb, entre outros); conselheiros titulares e suplentes e representantes da sociedade civil e do poder público.
O que você vai aprender?
- Compreenda a fundo os marcos legais da Primeira Infância e o que cabe ao conselho exigir, acompanhar e fiscalizar no âmbito municipal
- Identifique a distância entre o que a norma determina e o que acontece nas creches, UBS e CRAS do seu município — e saiba como agir diante disso
- Construa instrumentos práticos: ao final do curso, você terá em mãos um checklist real de acompanhamento da política, desenvolvido coletivamente e pronto para uso
- Atue de forma intersetorial: entenda como educação, saúde e assistência social se articulam — e como o conselho pode ser o elo que garante coerência entre essas áreas
- Aprenda com quem pesquisa e prática: o instrutor é Auditor do TCE-PE, mestre em Políticas Públicas com dissertação focada na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em creches públicas e pesquisador de referência nacional na área.
Critério de aprovação:
Para ser aprovado no curso, o participante deverá concluir todas as atividades obrigatórias propostas pelo instrutor e alcançar frequência mínima de 75% nas aulas.
*Nos cursos com um ou dois turnos, será exigida presença de 100% das aulas. Já nos cursos com três turnos, será obrigatória a participação em pelo menos dois turnos.
Oficina: Prática de Orçamento e Controle Social: Do Planejamento á Fiscalização
Oficina: Prática de Orçamento e Controle Social: Do Planejamento á Fiscalização
Lucio Genú
Carga horária: 12 horas
Professor: Lucio Genú
Apresentação:
O controle social perde eficiência quando atua apenas de forma reativa, descobrindo irregularidades quando o recurso já foi aplicado incorretamente. Esta oficina qualifica conselheiros de políticas públicas a intervir preventivamente no ciclo orçamentário municipal, transformando dados públicos em ferramentas de garantia de direitos.
A quem se destina:
membros de Conselhos Municipais de Políticas Públicas (Educação, Assistência Social, Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente, Fundeb, entre outros); conselheiros titulares e suplentes e representantes da sociedade civil e do poder público.
O que você vai aprender?
- Controle Social Preventivo: Técnicas para atuar antecipadamente na proteção de direitos sociais, superando a atuação reativa e fortalecendo a instituição do Conselho.
- Planejamento Municipal (PPA e LDO): Como interpretar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para verificar se as prioridades sociais estão garantidas na agenda do município.
- Descodificação da LOA: Leitura prática da Lei Orçamentária Anual por Função, Subfunção, Programa e Ação para rastrear onde o orçamento de cada área está alocado
- Trilhas da Despesa e Portal Tome Conta: Rastreamento prático do ciclo da despesa (empenho, liquidação e pagamento), identificando contratos e fornecedores no portal do TCE-PE.
- Formulação de Questionamentos Qualificados: Redação de ofícios e solicitações formais de informação baseados em evidências concretas e dados orçamentários.
Critério de aprovação:
Para ser aprovado no curso, o participante deverá concluir todas as atividades obrigatórias propostas pelo instrutor e alcançar frequência mínima de 75% nas aulas.
*Nos cursos com um ou dois turnos, será exigida presença de 100% das aulas. Já nos cursos com três turnos, será obrigatória a participação em pelo menos dois turnos.
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