Conselheiros em Ação – Fortalecimento do Controle Social
Carga horária: 16 horas
Professores: Roseane Milanez e Sandra Inojosa
Apresentação
Os Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos são pilares fundamentais do controle social e da gestão pública democrática. No entanto, muitos conselheiros assumem suas funções sem a formação básica necessária sobre suas atribuições legais, o funcionamento interno dos colegiados e a fiscalização orçamentária. O curso presencial Conselheiros em Ação: Fortalecimento do Controle Social foi desenvolvido para preencher essa lacuna. Com carga horária total de 16 horas, divididas igualmente entre aulas expositivas dialogadas e atividades práticas individuais e em grupo, a formação prepara os participantes para exercerem o controle social de forma consciente, autônoma e eficiente sobre a gestão e os recursos públicos. Por meio de estudos de caso reais, rodas de conversa e simulações de reuniões deliberativas, o curso oferece ferramentas concretas para que os conselhos estruturem seus planos de trabalho anuais, definam metas e alcancem resultados efetivos em benefício da sociedade.
Para quem se destina:
A formação é voltada para agentes públicos e cidadãos comprometidos com o fortalecimento da participação democrática e a fiscalização das políticas públicas como conselheiros municipais e estaduais atuantes em Conselhos de Políticas Públicas, de Direitos ou de Acompanhamento e Controle Social; Representantes da sociedade civil organizada e cidadãos interessados em acompanhar e fiscalizar a gestão pública; Servidores de órgãos jurisdicionados que trabalham diretamente na execução de políticas públicas ou no suporte administrativo aos conselhos e cidadãos que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre cidadania, controle social e administração pública.
O que você vai aprender nesse curso?
1.Compreender os conceitos e fundamentos constitucionais do controle social, diferenciar os tipos de conselhos (Saúde, Educação/CACS-FUNDEB, Assistência Social, entre outros), conhecer os direitos, deveres e princípios éticos do conselheiro e construir uma relação de parceria com o Poder Público sem perder a independência.
2.Dominar o marco legal dos conselhos, estruturar e aplicar o Regimento Interno (mesa diretora, comissões temáticas e regras de votação), conduzir reuniões com eficiência (convocação, pauta, quórum e atas) e criar estratégias de comunicação para dar visibilidade ao trabalho do conselho perante a sociedade.
3.Entender de forma simplificada o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), compreender o funcionamento dos fundos especiais vinculados aos conselhos (como o Fundo de Saúde e o Fundo da Criança e do Adolescente), identificar fontes de receitas e despesas obrigatórias e realizar a leitura prática de demonstrativos orçamentários e financeiros
4.Aplicar roteiros de verificação em serviços e equipamentos públicos (como escolas, postos de saúde e CRAS), analisar prestações de contas e documentação exigida, identificar irregularidades ou desvios de finalidade e utilizar ferramentas digitais como Portais da Transparência, dados abertos e sistemas do Tribunal de Contas.
Critério de aprovação
Para ser aprovado no curso, o participante deverá concluir todas as atividades obrigatórias propostas pelo instrutor e alcançar frequência mínima de 75% nas aulas.
*Nos cursos com um ou dois turnos, será exigida presença de 100% das aulas. Já nos cursos com três turnos, será obrigatória a participação em pelo menos dois turnos
Sandra Alencar Inojosa de Andrade
Auditora de Controle Externo do TCE-PE. Graduada em Economia, com especialização em Administração Financeira, pós-graduação em Direito Administrativo, mestrado em Economia: Gestão e Políticas e doutorado em Administração e Contabilidade Pública. Formação em Gestão Avançada pelo Amana-Key.
Sandra Inojosa
Roseane Milanez