Licitação de Bens e Serviços à Luz da Lei n.º 14.133/2021 – FASE 2
Carga Horária: 20h
Conteudista: George Pierre
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO
Qualificar os participantes para aprenderem os conceitos e as novas características (modalidades, modos de disputa, critérios de julgamento etc.) para a aquisição de bens e contratação de serviços consoante os ditames e procedimentos trazidos pela nova lei de licitações.
O curso Licitações de Bens e Serviços à luz da Lei n.º 14.133/2021 irá tratar sobre os princípios e os objetivos do processo de licitação. Visa à abordagem das regras específicas de contratação de bens e serviços, como também das fases do processo de contratação pública. Os desdobramentos e procedimentos a serem seguidos, mostrando as condições de participação na licitação para microempresas, consórcio e cooperativas. Também são explorados os critérios de julgamento das propostas de preços consoante o objeto a contratar, os respectivos prazos de publicidade segundo o objeto e critério de julgamento, assim como as exigências para a habilitação dos interessados.
PARA QUEM SE DESTINA
- Servidores do TCE em Geral;
- Servidores de todas as unidades jurisdicionadas.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO
Os objetivos do processo licitatório;
2. Princípios aplicáveis às contratações (destaque à LINDB)
3. A Alta Administração e os Agentes designados para as funções essenciais de execução da lei: requisitos, atribuições, gestão por competências e responsabilidades;
4. Fases do processo de contratação pública;
5. Modalidades de Licitação, critérios de julgamento, modos de disputa e regimes de execução de serviços e formas de fornecimento;
6. Regras específicas para contratação de bens;
7. Regras específicas para contratação de serviços;
8. Condições de participação na licitação: microempresas, consórcio e cooperativas
9. Publicidade da licitação;
10. Pedidos de esclarecimentos e de impugnação ao edital da licitação;
11. Julgamento das propostas comerciais e realização da fase de lances. Critérios de desempate;
12. Julgamento da fase de habilitação;
13. Diligência e saneamento de documentos;
14. Sistemática dos recursos administrativos nas licitações e aplicação de sanções;
CRITÉIOS DE APROVAÇÃO
Você será aprovado se concluir todas as atividades obrigatórias do curso e obtiver um percentual de aproveitamento de pelo menos 70% em todos os exercícios de avaliação realizados.
