Governança das Contratações Públicas
Carga Horária: 20h
Conteudista: Eduardo Victor de Assis Menezes
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO
Todas as licitações e contratações diretas do município passaram a se submeter ao regime jurídico da Lei nº 14.133/2021. Como há diferenças significativas entre os 5.570 municípios brasileiros no que se refere à estrutura material, à estrutura financeira, à estrutura administrativa, à estrutura orçamentária ou à estrutura de pessoal, torna-se indispensável que a Alta Administração do município adote todas as condutas de gestão administrativa necessárias para a implementação e aplicação da nova Lei. Nesse sentido, o presente curso se destina a suprir a necessidade de planejamento municipal para implementação da Governança das Contratações proposta pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
PARA QUEM SE DESTINA
- Público interno do TCE-PE
- Servidores de todas as unidades jurisdicionadas
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO
O conteúdo está estruturado em perguntas cujas respostas apontam um caminho para implementação na prática da governança das contratações pela Administração:
- O que é governança?
- O que é governança pública?
- Governança e gestão são a mesma coisa?
- Quais as diretrizes da gestão que contemplam a visão macro da organização?
- O que é governança das contratações?
- Quais os objetivos dos processos de contratação que devem orientar a estratégia entregue pela governança das contratações à gestão?
- Quais as diretrizes da governança das contratações?
- Como é possível implementar, na prática, essas diretrizes na entidade pública?
- A implementação da governança pública das contratações é obrigatória ou é discricionária? De quem é a responsabilidade por implementá-la?
- O que são Programas de Integridade?
- Por que a NLLC deu ênfase à gestão de riscos e aos controles internos?
- Quais as mudanças na perspectiva dos controle interno trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos?
- Como o município pode sair da inércia no tocante à governança das contratações?
CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
Você será aprovado se concluir todas as atividades obrigatórias do curso e obtiver um percentual de aproveitamento de pelo menos 70% em todos os exercícios de avaliação realizados.
