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Carga Horária: 20h
Conteudista: Antônio Pedro Barros de Figueiredo
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO

Apresentar aos servidores públicos e demais profissionais atuantes na área de obras públicas, os principais pontos inseridos na Lei 14.133/21 para a condução das contratações de obras e serviços de engenharia, de forma que sejam atendidas as necessidades de capacitação dos servidores públicos.
PARA QUEM SE DESTINA

- Gestores e servidores públicos da área de contratação e execução
das obras e serviços de engenharia.
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO

- Definições Básicas - Art. 6º da Lei 14.133/2021
- Abrangência da Lei de Licitações;
- Princípios do Direito Administrativo em destaque para obras e serviços de
engenharia;
- Principais Definições;
- Serviço e obra;
- Bens e serviços comuns;
- Bens e serviços especiais;
- Serviços Técnicos especializados;
- Definição de obra e serviços de engenharia;
- Serviço comum de engenharia;
- Serviço especial de engenharia;
- Termo de Referência;
- Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo;
- Estudo de viabilidade;
- Condições de solidez, segurança e durabilidade;
- Concepção da obra ou serviço;
- Estudos do solo;
- Memorial descritivo;
- Soluções técnicas suficientemente detalhadas;
- Identificação dos serviços, materiais e equipamentos;
- Métodos construtivos instalações provisórias;
- Orçamento detalhado;
- Processos integrados e Modelagem da Informação da Construção;
- Matriz de Risco;
- Regimes de execução de obras;
- Modalidades de Licitação;
- Seguro-garantia;
- Sobrepreço e superfaturamento.
CRITERIOS DE APROVAÇÃO

Você será aprovado se concluir todas as atividades obrigatórias do curso e obtiver um percentual de aproveitamento de pelo menos 70% em todos os exercícios de avaliação realizados.
