FUNDEB na Prática: Como acompanhar, analisar e fiscalizar a aplicação dos recursos da educação
Carga horária: 16 horas
Professores: Diego Maciel
Apresentação
A oficina é na modalidade telepresencial/remota, com carga horária total de 16 horas, dividida em quatro momentos de quatro horas de duração. A formação foi concebida como uma sequência integrada de atividades que utiliza a análise de informações, documentos e situações-problema. O propósito é desenvolver capacidades de acompanhamento e controle social dos recursos destinados à educação, aproximando os participantes de casos e situações concretas relacionadas à atuação do CACS-FUNDEB.
Para quem se destina:
Servidores de Unidades Jurisdicionadas (UJs) e membros de Conselhos de Políticas Públicas. Especificamente, o curso forma turmas compostas por Conselheiros de Educação, do FUNDEB e de Alimentação Escolar das esferas municipais e estaduais.
O que você vai aprender nesse curso?
1.O papel estratégico do CACS-FUNDEB: Você aprenderá sobre a importância do controle social, da democracia e da participação na gestão da educação, compreendendo as atribuições, deveres, direitos e desafios para o funcionamento efetivo dos conselhos e conselheiros
2.Estrutura e regras do financiamento: Você entenderá a estrutura do FUNDEB e a distribuição de recursos, aprendendo as regras sobre a complementação da União (como os indicadores VAAF, VAAT e VAAR). Também aprenderá as condicionalidades para a aplicação mínima de 70% na remuneração de profissionais e quais são as vedações na utilização das verbas.
3. Acompanhamento prático da execução: Você será treinado para localizar e interpretar dados oficiais sobre receitas e despesas do FUNDEB em sistemas como o SIOPE, FNDE e portais da transparência. O curso ensinará a ler os estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento), além de analisar extratos bancários e documentos fiscais que comprovam os gastos
4. Análise crítica e fiscalização: Você vai desenvolver técnicas básicas de análise documental e cruzamento de informações para identificar riscos, indícios de problemas e inconsistências. Com isso, aprenderá a formular questões de fiscalização e a propor atuações preventivas e encaminhamentos adequados diante de eventuais irregularidades encontradas pelo Conselho
Critério de aprovação
Para ser aprovado no curso, o participante deverá concluir todas as atividades obrigatórias propostas pelo instrutor e alcançar frequência mínima de 75% nas aulas.
*Nos cursos com um ou dois turnos, será exigida presença de 100% das aulas. Já nos cursos com três turnos, será obrigatória a participação em pelo menos dois turnos
