Gestão Orçamentária para a Primeira Infância
Carga Horária: 1º Módulo – 40h
2º Módulo – 16h
Conteudista: Diego Henrique Moraes Maciel
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO
A recente aprovação da Emenda Constitucional nº 60/2023 pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco estabelece a obrigatoriedade do "Orçamento Criança". Este curso visa orientar os municípios pernambucanos a cumprir essa exigência, promovendo a correta alocação e monitoramento dos recursos destinados à primeira infância.
PARA QUEM SE DESTINA
- Público externo e interno
- Servidores de todas as unidades jurisdicionados
- Conselhos de Políticas Públicas
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO
Módulo 1: Legislação Pertinente,
- EC nº 60/2023 de Pernambuco
- Nota Recomendatória Conjunta ATRICON nº 01/2023
- Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16)
- PLC nº 177/2020
Módulo 2: Metodologia de Identificação de Gastos Sociais com a Primeira Infância do UNICEF
- Conceitos básicos da metodologia do UNICEF.
- Procedimentos para a identificação de gastos.
- Ferramentas e indicadores para monitoramento e avaliação.
CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
Você será aprovado se concluir todas as aividades obrigatorias do curso e obtiver um percentual de aroveitamento de pelo menos 70% em todos os exercícios de avaliação realizados.
