Sistema de Registro de Preços na Lei 14.133/2021
Carga Horária: 16h
Conteudista: George Pierre de Lima Souza
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO
Para os agentes públicos, profissionais do setor privado, fornecedores e todos envoltos na seara das contratações públicas de bens, serviços e obras se faz mister conhecer as novas regras acerca do sistema de registro de preços (SRP), procedimento auxiliar que é vastamente adotado pelos órgãos da Administração Pública, elencados na Lei nº 14.133/2021. Nessa esteira, o curso, ora proposto, visa à abordagem das características do SRP com o fito de possibilitar a utilização desse procedimento com maior segurança jurídica, eficiência e efetividade.
Qualificar os participantes para que aprendam os conceitos e as novas características do Sistema de Registro de Preços constantes da Lei nº 14.133/2021, com destaque à Intenção de Registro de Preços, à Adesão à ata de registro de preços, à execução contratual decorrente do SRP, às hipóteses do cancelamento, alteração e extinção da Ata de Registro de Preços, bem como da revisão dos preços registrados.
A expectativa é que os participantes possam, ao fim do curso, conhecer em plenitude o que a nova lei de licitações trouxe relativamente ao SRP, de maneira que possam adotar os ritos procedimentais com segurança jurídica, eficiência e efetividade para as contratações que admitem esse procedimento especial.
PARA QUEM SE DESTINA
- Público externo e interno
- Servidores de todas as unidades jurisdicionados
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO
MÓDULO 01. O Sistema de Registro de Preços - SRP (peculiaridades)
- O procedimento do Sistema de Registro de Preços. Hipóteses do SRP. Desnecessidade de Indicação de recursos orçamentários. Modalidades e critérios de julgamento cabíveis para o SRP. A adjudicação do objeto licitado sob o SRP.
- Atores e suas atribuições no SRP.
- Adoção do SRP para serviços continuados e obras de engenharia.
- O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021 – quantidades mínima e máxima e exceções; possibilidade de preços diferentes, possibilidade de oferta pelo licitante em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital.
- Pesquisa e formação de preços para o SRP.
- Ata de Registro de Preços (ARP): conceito, vigência e prorrogação.
- Registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço. Cadastro de reserva.
- Papel da Assessoria Jurídica na contratação sob SRP.
MÓDULO 02. Intenção de Registro de Preços – IRP
- Intenção de Registro de Preços – IRP.
- Quem está obrigado a utilizar o IRP.
- Como funciona o IRP.
- Quem pode participar da IRP.
- Dispensa IRP.
MÓDULO 03. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços (ARP)
- O que ocorre com o adjudicatário que não assina a ARP.
- Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato.
- O contrato resultante de uma ARP.
- Obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP.
- Remanejamento de itens da ARP.
- Alteração dos preços registrados na ARP.
- Hipóteses de cancelamento de registro do fornecedor e dos preços registrados.
MÓDULO 04. Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP)
- O instituto da adesão à ata de registro de preços.
- Necessidade de previsão da adesão no edital da licitação.
- Limites para a adesão: individual e total.
- Aquisição emergencial de ARP do Ministério da Saúde; ARP que envolvam Transferências Voluntárias da União.
- ARPs de órgãos entidades do Governo Federal, governos estaduais, DF e municípios.
- Planejamento da adesão à ata de registro de preços. Prazo máximo para contratação advinda da adesão.
- Adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo.
CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO
Você será aprovado se concluir todas as aividades obrigatorias do curso e obtiver um percentual de aroveitamento de pelo menos 70% em todos os exercícios de avaliação realizados.
