Sistema de Registro de Preços na lei 14.133/2021
Carga horária: 16h
Professor: George Pierre de Lima Souza
PORQUE VOCÊ DEVE FAZER ESSE CURSO
Para os agentes públicos, profissionais do setor privado, fornecedores e todos envoltos na seara das contratações públicas de bens, serviços e obras se faz mister conhecer as novas regras acerca do sistema de registro de preços (SRP), procedimento auxiliar que é vastamente adotado pelos órgãos da Administração Pública, elencados na Lei nº 14.133/2021. Nessa esteira, o curso, ora proposto, visa à abordagem das características do SRP com o fito de possibilitar a utilização desse procedimento com maior segurança jurídica, eficiência e efetividade.
PARA QUEM SE DESTINA
- In Company
O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESSE CURSO
MÓDULO 01. O Sistema de Registro de Preços - SRP (peculiaridades)
O procedimento do Sistema de Registro de Preços. Hipóteses do SRP. Desnecessidade de Indicação de recursos orçamentários. Modalidades e critérios de julgamento cabíveis para o SRP. A adjudicação do objeto licitado sob o SRP.
Atores e suas atribuições no SRP.
Adoção do SRP para serviços continuados e obras de engenharia.
O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021 – quantidades mínima e máxima e exceções; possibilidade de preços diferentes, possibilidade de oferta pelo licitante em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital.
Pesquisa e formação de preços para o SRP.
Ata de Registro de Preços (ARP): conceito, vigência e prorrogação.
Registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço. Cadastro de reserva.
Papel da Assessoria Jurídica na contratação sob SRP.
MÓDULO 02. Intenção de Registro de Preços – IRP
Intenção de Registro de Preços – IRP.
Quem está obrigado a utilizar o IRP.
Como funciona o IRP.
Quem pode participar da IRP.
Dispensa IRP.
MÓDULO 03. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços (ARP).
O que ocorre com o adjudicatário que não assina a ARP.
Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato.
O contrato resultante de uma ARP.
Obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP.
Remanejamento de itens da ARP.
Alteração dos preços registrados na ARP.
Hipóteses de cancelamento de registro do fornecedor e dos preços registrados.
MÓDULO 04. Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP)
O instituto da adesão à ata de registro de preços.
Necessidade de previsão da adesão no edital da licitação.
Limites para a adesão: individual e total.
Aquisição emergencial de ARP do Ministério da Saúde; ARP que envolvam Transferências Voluntárias da União.
ARPs de órgãos entidades do Governo Federal, governos estaduais, DF e municípios.
Planejamento da adesão à ata de registro de preços. Prazo máximo para contratação advinda da adesão.
Adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo.
Videoaula
Material de apoio (apostila/cartilha)
Gravação e edição de vídeo aulas
Diagramação de slides e apostila/cartilha
Montagem do curso na plataforma Moodle
Mais sugestões:
Vídeo interativo - ferramenta H5P (recurso para exercício de fixação)
Podcast
Vídeo externo
Infográfico
Mapa mental
Links externos
Artigos científicos
CRITÉRIO DE APROVAÇÃO
Para ser aprovado no curso, o participante deverá concluir todas as atividades obrigatórias propostas pelo instrutor e alcançar frequência mínima de 75% nas aulas.
*Nos cursos com um ou dois turnos, será exigida presença de 100% das aulas. Já nos cursos com três turnos, será obrigatória a participação em pelo menos dois turnos
George Pierre
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